Conheça meus Projetos e Relatorias

2 de junho de 2015

Projetos

   Passe Livre aos 60

Clarissa apresentou projeto para garantir a gratuidade no transporte público aos maiores de 60 anos.


   Mamografia Bilateral

Clarissa defende que toda mulher a partir dos 40 anos de idade tenha o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios;


   Vistorias nos Carros

Clarissa propôs que os motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e obter o licenciamento anual do veículo sem o vínculo ao pagamento de multas de trânsito.

Relatorias

PROJETO DE LEI Nº 859, DE 2015 Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Estabeleceu o Código Brasileiro de Aeronáutica para aperfeiçoar a regulamentação da aviação pública no Brasil, principalmente nos temas relacionados, como diz a justificação do projeto: “ao uso do espaço aéreo e cumprimento de regras de tráfego aéreo nas operações policias, além do treinamento, formação, licenças para as tripulações, seguro, uso de áreas aeroportuárias, manutenção, aeronaves, taxas, etc.


PROJETO DE LEI Nº 2.191, DE 2015 (Apensado o PL nº 3045, de 2015) Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Todos lembramos o acidente aéreo da German Wings, em que o co-piloto, ao ficar sozinho na cabine de comando, trancou-se e, deliberadamente, lançou a aeronave contra os Alpes Franceses. Mais tarde seria apurado que o co-piloto atravessava um período de instabilidade emocional e depressão profunda.


PROJETO DE LEI Nº 2070, DE 2015 Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: A proposta vem ao encontro de uma tendência já crescente nas grandes cidades brasileiras. Atualmente, a cidade de São Paulo, por exemplo, já conta com 120 praças com WiFi gratuito. O Fust, instituído pela Lei 9.998/2000, tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da LGT. Ocorre que a Lei é anterior às tecnologias disponíveis hoje, tais como wi-fi ou smartphones. Daí a necessidade de modernizar esta Lei.


PROJETO DE LEI Nº 1.711, DE 2015 Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.

Onde: Comissão de Cultura

Parecer: Favorável

Justificativa: Em documentação encaminhada à Comissão de Cultura pela Câmara Municipal de Venda Nova encontra-se a Moção nº 9/2015, onde a condição de referência nacional do Município na modalidade do Agroturismo. Também recebemos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Moção de congratulações ao autor e que ratifica esta condição. Segundo os documentos supracitados, o Município de Venda Nova é conhecido como o berço do agroturismo no Brasil, modalidade de turismo rural que associa a vivência do cotidiano agrícola ao lugar, à visitação e a valorização do meio. Reconhecida como a Capital Nacional do Setor pela Associação Brasileira de Turismo Rural – ABRATURR, o município iniciou essa atividade antes que esta recebesse tal denominação. Algumas propriedades rurais no município dispõem de local para visitação, hospedagem e alimentação. Grandes variedades de iguarias são encontradas durante as visitas


PROJETO DE LEI No 1635, DE 2015 Denomina “Governador Eduardo Campos”, a Ferrovia Transnordestina.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Como é de conhecimento público, o homenageado faleceu no ano passado quando era Presidente do Partido Socialista Brasileiro e candidato à Presidência da República. Antes disso, fora Governador do Estado de Pernambuco por dois mandatos, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Deputado Federal, Deputado Estadual e Secretário de Estado. A Transnordestina é uma ferrovia que liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) passando pelo cerrado do Piauí. Com extensão total de 1.728 km, é um importante projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de potencializar o transporte de cargas no Nordeste.


PROJETO DE LEI Nº 2480, DE 2015 Denomina “Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira” o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagem ao ex- governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Nascido em Blumenau na década de 1940, Luiz Henrique, que faleceu em maio deste ano, iniciou sua militância na política estudantil na Universidade Federal de Santa Catarina, onde se formou em direito. Foi deputado estadual (1971 – 1975). Foi deputado federal por Santa Catarina (1975 – 1979) e (1995 – 1999). Assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia entre 1987 e 1988, durante o governo José Sarney. Também foi prefeito de Joinville e governador de Santa Catarina por dois mandatos: o primeiro de 2003 a 2006, quando renunciou para se dedicar à reeleição. Primeiro governador reeleito da história do estado de Santa Catarina, conseguiu a marca histórica em 29 de outubro de 2006 com 52,7% dos votos válidos, seu segundo mandato iniciou em 1 de janeiro de 2007, e perdurou até 25 de março de 2010, quando renunciou para ser candidato a senador.


PROJETO DE LEI Nº 2437, DE 2015 Denomina “Vereador Marcos Silva” a BR 343, no trecho Teresina – PI / Parnaíba – PI.

Onde: Comissão de Cultura

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagem ao ex- prefeito e ex-vereador de Teresina, no Estado do Piauí, Marcos Silva. Marcos Silva era filho do ex-senador e ex-governador Alberto Tavares Silva. Marcos Silva foi vereador por oito anos e vice-prefeito e prefeito de Teresina. Atuava como diretor geral da Companhia Metropolitana de Teresina (Metrô).


PROJETO DE LEI Nº 1860, DE 2015 Altera a denominação do túnel “Mata Fria”, que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagem ao missionário Salatiel Pereira do Valle, que deixou um legado de realizações em prol da sociedade. O Missionário, falecido no dia 19 de Dezembro de 2013, foi fundador da Primeira Igreja Batista em Mairiporã-SP em 1974. Fez missões em tribos indígenas no Mato Grosso e São Paulo e ainda trabalhos no Haiti, na ajuda humanitária para reconstrução daquele país em 2012. Salatiel foi um grande evangelizador.


PROJETO DE LEI Nº 1830, DE 2015 Denomina João Batista Menegatti, o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Denominar “João Batista Menegatti”, o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC. CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT O Deputado Pedro Uczai, pretende homenagear João Batista Menegatti, nascido em 24 de Junho de 1904, em Erechim, no Rio Grande do Sul, sua história está diretamente vinculada ao crescimento da região Oeste através da BR-282, por meio do transporte rodoviário. Descendente de italianos, João Batista Menegatti foi um dos desbravadores da região oeste do sul do país. Foi empresário do ramo dos transportes e madeireiro, além de possuir moinhos de milho e trigo, que geravam riquezas para a região. João Batista Menegatti era um empresário de sucesso, conhecido em seu município como “banco”, devido à geração de renda e dezenas de empregos que suas empresas garantiam. João Batista Menegatti faleceu em 1959, aos 55 anos, de câncer.


PROJETO DE LEI Nº 1343, DE 2015 Denomina “Rodovia prefeito João Cruz” o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagem ao líder político João Cruz, por considerar de grande importância seu legado de realizações em prol da sociedade de Gurupi e Tocantinenses. João Cruz foi responsável por melhorias em benefício das famílias mais carentes da cidade de Gurupi. Teve uma vida política ativa, tendo fundado o PMDB jovem enquanto frequentava a universidade. Em 1982, foi eleito vice- prefeito de Gurupi. Em 1986 foi eleito deputado estadual por Goiás. Em 1995, foi eleito prefeito municipal de Gurupi e posteriormente desligado do seu partido PMDB e afastado do seu cargo de prefeito municipal. Em 1998 foi eleito Vicegovernador juntamente com o Governador Siqueira Campos, e ainda Secretário de Estado do Tocantins. No ano de 2000 foi novamente eleito prefeito de Gurupi. Faleceu em 06 de maio de 2008.


PROJETO DE LEI Nº 1307, DE 2015 Denomina “Elevado Alberto Michelin” o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagear Alberto Michelin por seus serviços prestados à cidade de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, dando seu nome ao elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho. Michelin foi um homem importante na história política do município, sobretudo no desenvolvimento da região. Foi vereador pelo Partido Democrata Cristão no período de 1954 a 1958. Em seguida, Prefeito Municipal de 1959 a 1964. Durante seu mandato, Alberto Michelin realizou inúmeras obras de engenharia que melhoraram a cidade. Faleceu, no dia 16 de dezembro de 2011 com 88 anos.


PROJETO DE LEI 1294, DE 2015 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que “dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências”, para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: O Projeto de lei nº 1294/ 2015 de autoria do Sr. Alfredo Nascimento acrescenta exigências a serem cumpridas pelos participantes dos certames na concessão de rodovias. Todas as exigências estão voltadas para que os participantes das licitações apresentem seu plano de ação para atendimento de vítimas dos acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias. Conforme destacou o autor da proposta, os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e de lesões incapacitantes em nosso país. Somente no último feriado da independência as rodovias federais registraram 869 acidentes resultando em 92 mortes e 1307 feridos. Num modo geral, os planos de atendimento de vítimas variam de concessão para concessão e constam no “programa de exploração da rodovia” que integra o edital de licitação, mas não estão previstos na legislação de maneira padronizada. Para isso “a presente proposição introduz na Lei nº 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do transporte aquaviário e terrestre.


PROJETO DE LEI No 1.032, DE 2015 Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: O Projeto de Lei nº 1.032, de 2015, altera a redação do caput do art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a descrição da deficiência do condutor deverá constar expressamente da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Em defesa de sua proposição, o Autor, nobre Deputado Alan Rick, argumenta que a sistemática atual, decorrente da aplicação da Resolução nº 425, de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – pode gerar constrangimentos e dificuldades para que a pessoa com deficiência seja liberada das operações de fiscalização, em especial as pessoas com deficiência auditiva que, via de regra, necessitam do intérprete de libras para se comunicar.


PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2015 Denomina “Viaduto Arivaldo Angelo Pancera” o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagear Arivaldo Angelo Pancera (PITA), cidadão catarinense. Arivaldo nasceu em Santa Catarina, em 27 de setembro de 1947. Chegou à Cidade de Catanduvas/SC em março 1979. Fez parte de relevantes cargos, como a presidência do Club Sharuc, presidência do Rotary Club, presidência do Bairro Sayonara, dentre outros. Faleceu em 2006, com apenas 67 anos de idade, deixando um grande legado ao município e a seus filhos, os quais hoje participam ativamente da vida política, social e econômica de Catanduvas/SC.


PROJETO DE LEI Nº 909, DE 2015 Denomina “Francisco Pereira Ladislau Neto” a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagear os oficiais de justiça do Brasil na figura de Francisco Pereira Ladislau Neto. Francisco era um jovem oficial avaliador da Justiça Federal quando foi brutalmente assassinado no exercício de suas funções, no dia 11 de novembro de 2014, no município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, no Km 254 da BR 393. Natural do município de João Neiva, no Espírito Santo, Ladislau Neto era lotado no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e atuava na justiça de Barra do Piraí. Filho do conhecido jornalista capixaba Francisco Pereira Ladislau Filho, o Chico Pardal, o oficial de justiça foi mais um servidor público morto no cumprimento do dever profissional. O trecho da rodovia onde ocorreu o assassinato do oficial de justiça, no estado do Rio de Janeiro, recebeu o nome de Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao ex-governador daquele estado. O trecho em território capixaba deve receber o nome do Francisco Ladislau Pereira Neto, natural do Espírito Santo.


PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2015 Altera a Lei nª 8.733, de 25 de novembro de 1993, denominando “Rodovia Oleir Messias Camelli” o trecho da BR-364, no Estado do Acre.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagear Orleir Messias Cameli, em reconhecimento à importância do trabalho desse político para o estado do Acre. Orleir Messias Cameli, nascido em 16 de março de 1949 em Cruzeiro do Sul foi um político e empresário brasileiro. Foi prefeito de Cruzeiro do Sul e governador do Acre, de 1995 a 1999. Como Governador, Orleir Messias Cameli além de diversas obras na área da saúde e educação, trabalhou pela ampliação de muitas estradas de rodagem em seu Estado, com destaque para trechos importantes da BR-317 e da BR-364, que retiraram o Acre do seu estado de isolamento do resto do país. Faleceu em 08 de maio de 2013.


PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2015 Denomina “Rodovia Governador Marcelo Deda”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe.

Onde: Comissão de Viação e Transportes

Parecer: Favorável

Justificativa: Homenagear Marcelo Déda Chagas, pela importância de seu trabalho responsável pela melhoria da vida do povo sergipano. Marcelo Déda Chagas, nascido em 11 de março de 1960, começou sua história de militância política em movimentos estudantis de esquerda, no final dos anos 1970. Na mesma época, engajou-se na cena cultural como cineasta amador e ajudou a organizar cineclubes entre os estudantes. Entre 1980 e 1984, participou da consolidação do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT) em Sergipe. Em 1984, participou de comícios em Sergipe em favor das Diretas Já. Militante do PT desde 1985, foi eleito deputado estadual em 1986. Em 1994 e 1998 foi deputado federal. Foi prefeito de Aracaju em 2000 e reeleito posteriormente. Em 2006, renunciou ao mandato de prefeito para concorrer a governador do estado, tendo sido eleito e reeleito posteriormente em 2010. Durante seus mandatos, também empreendeu a articulação viária no estado.


1 Comentário

  • Reply Ricardo Pessanha Cunha 10 de junho de 2015 at 12:30 AM

    Uma gestão com transparência sempre terá sucesso, continue assim, e terá mais e mais seguidores e com eles seus votos.

    Desejo sucesso.

    Ricardo Pessanha Cunha

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