Congresso Nacional

Brasil proporá o aumento de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas locais – Reuters News

1 de março de 2016

REUTERS

 

 

29-Feb-2016 14:49:02

 

Por Alonso Soto e Leonardo Goy

O Brasil pretende, na primeira metade do ano, em um movimento pró-mercado para ajudar o setor em dificuldades, propor ao Congresso o aumento na participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas locais, declarou à Reuters, na segunda-feira, o Ministro interino da Aviação Civil, Guilherme Ramalho.

O governo continua a discutir um aumento no percentual de participação estrangeira, mas acredita que um  aumento do limite atual de 20 por cento é a chave para reforçar o investimento em companhias aéreas locais, disse Ramalho.

“Este é um momento muito favorável para atrair investimentos estrangeiros … não devemos restringir o acesso de capital dessas empresas”, disse Ramalho. “O governo tem uma posição conjunta sobre esta matéria e que é fundamental para a sua aprovação.” A proposta reflete uma grande mudança na política da presidente  Dilma Rousseff para abrir uma das economias mais fechadas do Hemisfério Ocidental e trazer capital realmente necessário para deter uma recessão que chega ao seu segundo ano.

Ramalho disse que é “muito possível” que o governo irá propor um aumento inicial na participação acionária estrangeira a ser seguido por outro dependendo da reação do mercado e o interesse estrangeiro. O Ministério da Fazenda está elaborando uma proposta de aumentar a participação acionária de 20 por cento para 49 por cento com a opção de adquirir o controle acionário, se aprovado pelas autoridades de aviação e de concorrência locais, disse um funcionário do governo à Reuters.

As companhias aéreas brasileiras, como Tam e Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA “cortaram voos e despediram funcionários para lidar com o que se espera venha a ser a pior recessão do país em um século. A forte desvalorização do real brasileiro tem agravado a crise no setor da aviação do país.

Ramalho disse que o governo ainda não decidiu se vai adotar alguma das leis atuais para remover restrições de capital ou fazer a mudança por meio de um decreto presidencial, o que acabará por ter de ser ratificado pelo Congresso.

DEZENAS DE PROPOSTAS

Existem atualmente cerca de 68 projetos na Câmara dos Deputados e dois no Senado para aumentar os limites à propriedade estrangeira.

Um deles, que está em análise pela deputada Clarissa Garotinho,  propõe a remoção completa das   estrições. “Acredito que precisamos avançar com uma proposta mais ousada porque o aumento da participação para 49 por cento não vai resolver os problemas do setor da aviação no Brasil”, disse Garotinho.

Antes uma estrela emergente no mercado levantando-se com a expansão da classe média que provocou um boom nas viagens aéreas no Brasil, a economia está agora em farrapos. A economia deverá retrair 8 por cento entre 2015 e 2016, reduzindo a demanda de voos e ameaçando a sobrevivência das companhias aéreas locais.

O mercado de aviação comercial do Brasil é dominado pela TAM, a companhia aérea brasileira que agrega a bandeira da Latam Airlines Group SA com sede em Santiago, no Chile; Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, que é parte de propriedade da americana Delta Airlines Inc.; Avianca Brasil e Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA .

Remover as restrições à propriedade irá desencadear a recuperação das ações de companhias aéreas locais e ajudar a Delta aumentar sua participação na Gol, dizem analistas. Ramalho também disse que os planos de abrir o capital da Infraero, a empresa estatal que administra a maioria dos aeroportos do Brasil, seriam adiados até 2017, dadas as condições negativas do mercado atual.

 

*Tradução: mandato da deputada Clarissa Garotinho

(Reportagem de Alonso Soto, Edição de Daniel Flynn e Alan Crosby)

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Link da matéria em Inglês: http://www.reuters.com/article/brazil-airlines-ownership-idUSL2N16812A

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