Comissão

Clarissa é a mais jovem parlamentar a presidir a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que não era comandada por uma mulher havia 20 anos. Sua gestão tem sido marcada pelo bom ritmo de discussão e análise de projetos, muitos deles tirados da gaveta por iniciativa da atual presidente da CVT.

 icon-ticket  Lei dos Aeronautas

Clarissa é relatora do projeto que regulamenta a profissão de aeronauta. A categoria reúne 18 mil pilotos e comissários de bordo no Brasil, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Ela costurou um acordo entre companhias aéreas e pilotos para a implantação de um sistema de gerenciamento do risco de fadiga nas maiores empresas do País. Hoje, os comandantes voam por até seis madrugadas seguidas. Isso vai acabar. Serão, no máximo, duas madrugadas consecutivas de voo.


 icon-ticket  Oficial de Justiça

Carro de oficial de Justiça vai ser equiparado a ambulância, viatura policial ou caminhão-tanque do Corpo de Bombeiros. Isso significa circular livremente até por onde houver rodízio e parar em estacionamento público rotativo sob concessão sem precisar pagar. O veículo esteja a serviço e devidamente identificado. Como presidente da CVT, Clarissa ajudou na aprovação do substitutivo, uma reivindicação antiga dos oficiais de Justiça que muitas vezes não conseguem cumprir mandados nem entregar intimações a tempo porque demoram para achar uma vaga.


 icon-ticket  Embriaguez ao volante

Em apenas um mês na presidência, Clarissa acelerou a proposta – parada havia dois anos – que estabelece medidas mais duras para quem se envolve em crime de trânsito devido à embriaguez. Agora, a intenção é aumentar a pena de prisão de quatro a oito anos para o homicídio culposo – em tese, sem intenção de matar – no trânsito caso o autor esteja sob efeito de álcool ou drogas. Hoje, a pena é de dois a quatro anos.


 icon-ticket  Motocicletas isentas de pedágio

Clarissa também colocou em votação a proposta de isenção de pagamento de pedágio para motociclistas em rodovias federai, uma ideia parada na CVT desde 2011. O projeto foi aprovado e agora vai para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.


 icon-ticket  Vida útil dos ônibus interestaduais

Clarissa ainda desengavetou o projeto de lei 7057/2010, que limita em 10 anos a vida útil dos ônibus interestaduais de passageiros. Muitas empresas não adquirem veículos novos devido à falta de fiscalização e de contratos de concessão com regras claras sobre o assunto.