A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos que nos visitam hoje na Assembleia Legislativa, faço uso da tribuna, hoje, porque muitas vezes, durante o nosso mandato, ouvimos a população cobrar, por que da morosidade do encaminhamento dos projetos dentro da Casa? A morosidade do julgamento da Justiça, das ações do Ministério Público é tão grande que, às vezes, a sensação das pessoas é a de que o trabalho de um parlamentar não produz resultado concreto. Às vezes demora, mas os resultados acabam vindo.

Por exemplo, quando era Vereadora, junto com a hoje Deputada Lucinha, que também foi vereadora da nossa Cidade, nós entramos, no Ministério Público, com uma ação na Promotoria de Meio Ambiente, porque lá em Santa Cruz, naquele terreno próximo à CSA, foi feito um desvio de 90º do canal de São Fernando que estava alagando 18 ruas daquele bairro, deixando as famílias totalmente entregues à própria sorte. Então, nós entramos com uma ação na promotoria de Meio Ambiente e o Ministério Público já instaurou uma ação e está investigando o caso do canal de São Fernando na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esse foi um resultado concreto que consegui quando fui Vereadora.

Ainda no período em que fui Vereadora lembro-me que questionei com outros seis Parlamentares, o processo de votação do Plano de Estruturação Urbana das Vargens – PEU das Vargens. Foi um procedimento escuro, feito da noite para o dia; um projeto de autoria de várias comissões da Casa que sequer tinha sido divulgado no Diário Oficial. Posteriormente ele foi votado às pressas na Câmara Municipal, desrespeitando o Estatuto das Cidades; sem fazer audiência pública; sem estudo de impacto ambiental na região – cujo terreno é alagadiço –; aumentando o gabarito apenas para privilegiar a especulação imobiliária. Eu e aqueles seis Vereadores entramos no Ministério Público, que está em cima e o Prefeito Eduardo Paes foi obrigado a revogar aquele projeto e encaminhar um novo projeto à Câmara Municipal. Esse é mais um resultado concreto do nosso mandato, cujo resultado nós estamos vendo hoje, quase três anos depois.

Recordo-me também de que quando o Prefeito Eduardo Paes disse que faria licitação do transporte alternativo na Cidade do Rio de Janeiro, ele o fez inicialmente pela Zona Oeste. Ele fez um processo de licitação onde apenas quem estava nas cooperativas poderia tirar licença. Só quem fazia parte de cooperativa estava autorizado, excluindo o direito dos motoristas autônomos. Para tirar a licença um motorista autônomo teria que se vincular a uma cooperativa obrigatoriamente. Há poucas semanas uma matéria do Fantástico falou da possível relação dessas cooperativas com o tráfico e com as milícias. Na mesma semana o Prefeito Eduardo Paes se viu obrigado a voltar atrás, desfazendo aquela licitação, dizendo agora que vai ter que iniciar todo o processo, dando licença aos autônomos.

Estou falando dessas coisas porque quando fui Vereadora defendi muitas bandeiras; travei muitas lutas cujos resultados eu não tive a oportunidade de ver durante aquele mandato, justamente porque esses processos são lentos. Hoje, porém, vemos resultados concretos, não só com relação ao canal de São Fernando, em Santa Cruz, como também do PEU das Vargens e à licitação das vans, que foi feita de maneira equivocada e denunciamos isso à época.

Estamos ainda aguardando retorno quanto à cobrança da taxa de iluminação pública, contra a qual votamos por estar cheia de irregularidades, inclusive no processo de votação, pois não passou sequer pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. A justiça chegou a cancelar a cobrança da taxa e hoje há um imbróglio jurídico em torno disso. Da mesma forma que quando fui Vereadora, travamos diversas lutas, e hoje, quase três anos depois, estamos vendo resultado concreto.

Também tenho a certeza, a convicção e a esperança, de que muitas coisas que estão acontecendo de errado no Governo Estadual não ficarão impunes. Pode passar mais um ano, podem passar mais dois, três anos, mas as nossas ações que estamos dando entrada no Ministério Público terão que ter algum resultado, assim como as ações que damos entrada na Justiça. Tenho certeza de que poderá demorar como está demorando, mas conseguiremos na Justiça o levantamento das viagens do Governador Sérgio Cabral ao exterior; o levantamento das aeronaves que foram utilizadas. Tenho certeza de que conseguiremos junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal respostas aos nossos questionamentos sobre o superfaturamento das UPAS no Governo Sérgio Cabral. Da mesma forma em que demorou quando estávamos lá na Câmara dos Vereadores, mas os resultados estão surgindo agora. Tenho certeza de que conseguiremos porque confio na Justiça, porque confio no Ministério Público, porque sou jovem e não quero desacreditar nas instituições do meu País.

Não ficarão impunes também os processos que estamos impetrando na Justiça; os pedidos de inquérito que estamos encaminhando ao Ministério Público contra os procedimentos adotados no Governo Cabral: de desvio de dinheiro público, de corrupção, de superfaturamento.

Esperamos muito em breve ter resultados. Não por eu ser uma Deputada de oposição. Sou uma Deputada ideologicamente de oposição, mas já votei a favor do Governo aqui quando entendi que as Mensagens encaminhadas pelo Governo eram boas para o nosso Estado. Eu voto de maneira independente. Ideologicamente, sou, sim, uma Deputada de oposição. Entendo que a lei deve valer para todos; que a lei não pode valer apenas para os inimigos do Governador Sérgio Cabral ou para os adversários políticos do Governador. Para esses se lhes impõe não apenas o rigor da lei como se reinterpreta a lei a fim de favorecer os interesses do grupo político do Governador.

Mas para o Governador e seus aliados parece sempre que fica aquela sensação de impunidade. Temos a certeza, a convicção, de que assim como os resultados demoraram nas ações que encaminhamos no Município, também virão nas ações que estamos encaminhando no Estado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.